Data: 02/05/2012

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Data: 05/02/2019

O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, acompanhado da assessora técnica Maria José Evangelista foram recebidos hoje em Rondônia, pelo secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo e pela equipe técnica da Sesau/RO.
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